Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma DelZap ("Plataforma", "Serviço") por parte do usuário cadastrado ("Cliente", "você"). Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade do DelZap, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade.
1. Sobre o DelZap
O DelZap é um software como serviço (SaaS) que conecta estabelecimentos comerciais — em especial restaurantes, lanchonetes, pizzarias, hamburguerias e demais negócios de delivery — à WhatsApp Cloud API da Meta, oferecendo automação de atendimento, catálogo digital, IA híbrida para conversas, gestão de pedidos, impressão de cupons em cozinha e analytics.
2. Cadastro e elegibilidade
- É necessário ter pelo menos 18 anos e capacidade civil plena para contratar.
- O cadastro exige e-mail válido, número de WhatsApp comercial e dados verídicos.
- Cada número de WhatsApp Business (Phone Number ID) só pode ser vinculado a uma única conta no DelZap.
- É vedada a criação de múltiplas contas com o objetivo de fraudar o período de teste gratuito.
- O uso de e-mails temporários ou descartáveis é bloqueado.
3. Período de teste (trial)
Novos cadastros recebem 7 dias de acesso completo à plataforma, sem necessidade de cadastrar forma de pagamento.
No Pro, o trial inclui 50 créditos de atendimento, e termina por término dos 7 dias ou por consumo dos 50 créditos, o que ocorrer primeiro.
No Basic não há consumo de créditos, porque o atendimento é feito pela equipe do Cliente; o trial termina apenas pelo prazo de 7 dias.
Em ambos os casos, ao final do trial a conta é automaticamente bloqueada até a contratação de um plano pago.
4. Planos, preços e cobrança
4.1. Planos disponíveis
- Basic Mensal: R$ 47,90/mês — cardápio digital, link e QR Code, pedidos ilimitados pelo cardápio. Não inclui atendimento automático e não consome créditos.
- Basic Anual: R$ 479,00/ano — os mesmos recursos do Basic Mensal
- Pro Mensal: R$ 197,00/mês — tudo do Basic mais o atendimento automático no WhatsApp, com 2.500 créditos de atendimento por mês
- Pro Anual: R$ 1.697,00/ano (equivale a ~3 meses grátis, economia de R$ 667) — 2.500 créditos por mês
- Pacotes de créditos avulsos: adquiridos a qualquer momento, sem expiração
4.2. Modelo de cobrança por conversa
O DelZap cobra por conversa encerrada, e não por mensagem:
- 1 crédito por conversa atendida sem uso de IA
- 2 créditos por conversa que utilizou nossa IA híbrida em qualquer momento
Uma conversa é considerada encerrada quando:
- O pedido é finalizado (entregue ou retirado), ou
- Não há novas mensagens entre cliente e estabelecimento por 60 minutos
O débito de créditos é idempotente — uma mesma conversa nunca é cobrada duas vezes. Se o cliente voltar a entrar em contato após o encerramento, isso é considerado uma nova conversa e gera nova cobrança.
4.3. Forma de pagamento
Pagamentos são processados pelo nosso parceiro Cakto, via Pix,Pix Automático ou cartão de crédito (assinatura recorrente). Na fatura do cartão o lançamento aparece como CAKTO*DelZap. Migrações entre planos são cobradas de forma pro-rata (proporcional aos dias restantes do plano vigente).
4.4. Renovação e cancelamento
- Assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo.
- O cancelamento pode ser feito a qualquer momento dentro do app, em Assinatura → Cancelar.
- O acesso permanece ativo até o final do ciclo já pago — não há reembolso proporcional (exceto no caso da garantia de 7 dias descrita no item 4.5).
- Pacotes de créditos avulsos não são reembolsáveis após a confirmação do pagamento, uma vez que os créditos são disponibilizados imediatamente na conta.
4.5. Garantia de 7 dias (direito de arrependimento — art. 49 do CDC)
Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente que contratar qualquer plano pago (Basic Mensal, Basic Anual, Pro Mensal ou Pro Anual) tem 7 (sete) dias corridos, contados a partir da confirmação do pagamento da primeira fatura, para desistir do contrato e receber reembolso integral do valor pago.
Regras aplicáveis à garantia:
- A garantia é independente e adicional ao período de teste gratuito descrito no item 3.
- O pedido deve ser feito pelo e-mail de suporte ou pelo canal oficial do DelZap dentro dos 7 dias, informando o motivo.
- O reembolso é processado em até 10 dias úteis após a solicitação, na mesma forma de pagamento utilizada.
- A garantia é válida uma única vez por CPF/CNPJ e/ou por meio de pagamento — não se aplica a renovações, upgrades ou novas assinaturas do mesmo Cliente.
- Somente nos planos com atendimento automático (Pro): nos casos em que o Cliente tenha consumido volume expressivo de créditos pagos (acima de 50% da cota mensal do plano), o DelZap reserva-se o direito de aplicar reembolso proporcional ao saldo não utilizado, evitando abuso do direito de arrependimento. Esta ressalva não se aplica ao plano Basic, que não consome créditos.
- Solicitações reincidentes, indícios de fraude (múltiplas contas, cartões diferentes com mesmo titular, e-mails descartáveis) podem ser negadas, sem prejuízo do direito do Cliente de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor.
5. Obrigações do Cliente
Ao utilizar o DelZap, você se compromete a:
- Cumprir a Política Comercial do WhatsApp e as regras de mensagens da Meta
- Obter consentimento (opt-in) dos clientes antes de enviar mensagens iniciadas pelo estabelecimento
- Não enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo proibido pela Meta
- Manter o cardápio, preços, horários e área de entrega atualizados e verídicos
- Cumprir todas as obrigações fiscais, sanitárias e regulatórias aplicáveis ao seu negócio
- Não utilizar o DelZap para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros
- Não tentar burlar limites de créditos, contornar cobranças ou explorar vulnerabilidades do sistema
- Manter sigilo das credenciais de acesso (senha, tokens)
6. Conteúdo proibido
É expressamente proibido utilizar o DelZap para:
- Venda de produtos ilegais, controlados ou regulados sem licença (medicamentos, armas, etc.)
- Disseminação de discurso de ódio, conteúdo discriminatório, violento ou sexual
- Engenharia social, phishing ou tentativas de fraude contra clientes finais
- Qualquer atividade que viole as políticas da Meta
7. Integração com a WhatsApp Cloud API (Meta)
Para utilizar o DelZap em produção, é necessário concluir a verificação da empresa junto à Meta for Developers. O DelZap fornece toda a parte técnica da integração, mas a aprovação depende exclusivamente da Meta. O Cliente é responsável por:
- Possuir CNPJ ativo e documentação comprobatória
- Concluir a verificação de empresa (Business Verification) no Meta Business Manager
- Cumprir os limites de janela de 24h e templates de mensagem aprovados pela Meta
8. Disponibilidade do serviço
O DelZap busca manter disponibilidade de 99,5% mensal, excluindo manutenções programadas (comunicadas com 48h de antecedência) e indisponibilidades de terceiros (Meta, Google, Supabase, Cakto, operadoras). Não nos responsabilizamos por falhas decorrentes de:
- Conexão de internet do Cliente
- Bloqueios, banimentos ou alterações de política impostas pela Meta ao número do Cliente
- Caso fortuito ou força maior
9. Propriedade intelectual
- O software, marca, logotipo, layouts e código-fonte do DelZap são de propriedade exclusiva do DelZap.
- O Cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso da Plataforma durante a vigência do contrato.
- Os dados e conteúdos inseridos pelo Cliente (cardápio, fotos, conversas, pedidos) permanecem de propriedade do Cliente.
- O Cliente concede ao DelZap licença para processar esses dados conforme necessário à prestação do serviço.
10. Suspensão e encerramento
O DelZap pode suspender ou encerrar o acesso, com ou sem aviso prévio, em casos de:
- Inadimplência superior a 7 dias
- Violação destes Termos ou da Política de Privacidade
- Uso que coloque em risco a segurança da Plataforma ou de terceiros
- Determinação legal ou judicial
Em caso de encerramento, o Cliente terá 30 dias para exportar seus dados antes da exclusão definitiva.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total do DelZap, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos últimos 12 meses. O DelZap não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio, dados perdidos por culpa exclusiva do Cliente ou danos indiretos.
12. Newsletter e comunicações por e-mail
Ao informar seu e-mail no formulário de newsletter do rodapé do site, você concorda em receber comunicações do DelZap (novidades de produto, conteúdos do blog e avisos institucionais). Adotamos double opt-in: a inscrição só é efetivada após você confirmar o e-mail enviado para o endereço cadastrado. Você pode se descadastrar a qualquer momento pelo link "Descadastrar" presente em todos os e-mails, sem qualquer ônus. Os envios são operados pelo Resend e o tratamento dos dados segue a nossa Política de Privacidade.
13. Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e dentro do app, com no mínimo 30 dias de antecedência. O uso continuado após a entrada em vigor implica aceitação dos novos Termos.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da sede do DelZap para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato
Suporte: suporte@delzap.com.br
Questões legais: juridico@delzap.com.br